Empresa de autopeças é condenada a indenizar consumidor por danos morais
Uma empresa especializada em venda de peças automobilísticas foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que considerou ter tido...
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O Ministério Público do Maranhão acionou o Município de Buriticupu na última sexta-feira, 24, por meio de petição, com pedido de apreciação de liminar, devido ao descumprimento e inércia por parte do Executivo municipal no cumprimento dos termos de um acordo judicial, firmado em 20 de abril de 2022, em que foram acertadas uma série de medidas para evitar o avanço dos processos de erosão e garantir a segurança dos moradores e o direito deles à habitação segura.
A independência entre as instâncias cível e criminal é suficiente para permitir que a Justiça Eleitoral, com base nos mesmos fatos e provas, afaste a...
Na sentença condenatória, a juíza registrou que a liberdade dos acusados afronta a ordem pública, notadamente pelo risco da prática de novos delitos. [caption id="attachment_62553"...
Um aplicativo de transporte privado deve responder por crime cometido por motorista cadastrado na sua plataforma, no caso em questão, o furto de um bolo...
Uma sentença proferida nesta quinta-feira, 23, pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços...
A 1ª Vara Cível de Timon condenou a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia ao pagamento de dano material, por meio de pensão mensal, e indenização...
O Município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça estadual por não ter fornecido alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal, durante o...
O Município de São Luís deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência a cerca de 50 animais...
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar ratificou uma decisão da plataforma de transporte privado “99 Taxis”, de expulsar um...