Para ampliar a segurança jurídica habitacional com direito a moradia digna para os maranhenses, a Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e prefeituras municipais, promoveu, entre os dias 25 e 26 de maio, mais uma rodada de cursos de formação técnica em Regularização Fundiária, com ênfase na elaboração de Projeto Urbanístico Aplicado, além de práticas e desafios do setor.
Utilizando ferramentas práticas de elaboração de projetos de regularização fundiária na confecção de cadastro multifinalitário e técnicas de geoprocessamento para mapear as áreas a serem regularizadas, o curso beneficiou servidores públicos dos municípios de Pio XII, Zé Doca, Nova Olinda, Satubinha, Amapá do Maranhão Carutapera, São João do Caru, Santa Luzia, Maranhãozinho, Araguanã, Godofredo Viana, Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire, Cândido Mendes, Governador Newton Bello, Luis Domingues e Maracaçumé.
Os cursos são oferecidos a partir das ações do Programa Registro para Todos, do TJMA e das políticas de intercâmbio de informações em planejamento e gestão do Governo do Maranhão, coordenadas pelo Programa Promunicípios.
Para o Secretário da Comissão de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, Daniel Souza, essa parceria do Governo do Maranhão, com o TJ tem garantido bons resultados para o Estado.
“Trata-se de um conjunto de capacitações muito importante e que tem trazido resultados satisfatórios na aplicação e execução dessa política no Maranhão. Esse tipo de parceria, em nível de governança, é o que temos buscado no TJMA, como um dos protagonistas do Programa Registro para Todos em articulação com os municípios”, explicou Souza.
O coordenador geral do Programa Promunicípios, José Antonio Viana Lopes, explica que os cursos de formação na área de regularização fundiária, tem como principal objetivo, a efetivação de políticas fundamentais para o Desenvolvimento Sustentável do Estado.
“A Regularização Fundiária é antes de tudo a efetivação de uma política pública de habitação comprometida com a justiça social em equilíbrio com as dinâmicas ambientais das regiões. Por essa razão é muito importante garantir a formação dos servidores públicos municipais que são os agentes conhecedores das realidades locais”, disse Lopes.
Mais capacitação
No mês de junho a Secap prossegue na agenda de capacitação técnica, em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (Egma), oferecendo os cursos de capacitação em elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência. Os servidores públicos estaduais e municipais interessados, podem fazer inscrição no portal do programa, acessando:
https://portal.promunicipios.
