Com o objetivo de diminuir a judicialização das dívidas estaduais e municipais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Contas, firmou um acordo no último dia 30 de janeiro. A iniciativa, liderada por Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, busca otimizar os processos relacionados a essas dívidas, que têm se mostrado um desafio para o sistema judiciário.
Dados apontam que, dos processos de dívidas em trâmite, apenas 12 de cada 100 foram encerrados no ano de 2022. Um dos principais protagonistas nesse cenário são os processos de execução fiscal, que correspondem a cerca de 34% do total de processos em curso.
O acordo estabelece um conjunto de ações que pretendem agilizar a tramitação desses processos, proporcionando maior eficiência na recuperação dos valores devidos aos estados e municípios. Com essa parceria entre o CNJ e os Tribunais de Contas, se espera uma redução importante na morosidade e no acúmulo de processos judiciais relacionados a dívidas ativas.