O Conselho Nacional de Justiça decidiu, em sua 6ª Sessão Ordinária de 2023, abrir processo administrativo contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, acusado de venda de sentenças.
R$ 100 mil em vantagem pessoal
O relator do caso, conselheiro Giovanni Olsson, afastou a possibilidade de prescrição devido à gravidade dos fatos e considerou que há elementos que justificam a revisão da decisão de arquivamento do processo de origem. Segundo Olsson, os fatos apresentados indicam que o juiz teria recebido R$ 100 mil em depósitos bancários no mesmo dia em que proferiu sentenças, o que exige uma investigação rigorosa.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que o magistrado já respondeu anteriormente a outros dois processos administrativos disciplinares e que foi aposentado compulsoriamente em ambos os casos, além de estar sendo alvo de ação penal na mesma corte. O processo 0007912-43.2021.2.00.0000 ficará sob responsabilidade do TJ-MS, ao qual o juiz é vinculado.