STJ garante permissão para cultivo de cannabis para fins medicinais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, concedeu salvo-condutos para proteger pacientes que realizam o cultivo doméstico de cannabis sativa com o propósito de extrair óleo para fins medicinais. A decisão, foi dada pela Terceira Seção do STJ em 13 de setembro, assegura que esses pacientes não enfrentem sanções criminais.