Uma das novidades mais impactantes do PL nº 3626 de 2023 é a expansão para incluir cassinos online e jogos virtuais na legislação de apostas esportivas, incluidas pelo relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD). Este é um passo ousado que abre as portas para uma variedade mais ampla de entretenimento digital, permitindo que os brasileiros participem legalmente dessas atividades populares.

O concurso 2.658 da Mega-Sena promete agitar as expectativas dos apostadores com um prêmio acumulado de R$ 51 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h de hoje (21). A transmissão ao vivo estará disponível no canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, nesta segunda-feira (20), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 037/2023, de autoria da deputada Andréa Rezende, que trata da autorização para criação do Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Cuidadores e Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

O Projeto de Lei 4005/23 obriga escolas públicas dos ensinos fundamental e médio a oferecerem aos alunos palestras educativas sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.