Nesta segunda-feira (20), é celebrado o Dia da Consciência Negra, que coincide com a data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares.
Esta celebração foi estabelecida pela Lei 12.519, sancionada por Dilma Rousseff, designando a data como comemorativa.
A decisão de tornar a data um feriado fica a cargo das administrações estaduais ou municipais.
No Maranhão, o feriado foi estabelecido pela Lei 10.747, aprovada pela Assembleia Legislativa em 12 de dezembro de 2017 e sancionada pelo então governador Flávio Dino.
Inicialmente respeitado em 2018, o feriado foi contestado em uma ação judicial movida pela Fecomercio, Fiema e Associação Comercial do Maranhão (ACM).
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que o estado não poderia criar um segundo feriado, considerando já existir a data de 28 de julho (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil) no calendário estadual.
O Estado do Maranhão não apelou da decisão, resultando na não instituição do feriado novamente.