O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet recorreu da decisão proveniente da Ação Civil Originária 661.MA na qual o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 15% de parte de precatório devido pela União ao Estado do Maranhão a título de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A porcentagem, que atinge o montante de mais de R$ milhões, foi destinada para pagamento de honorários a cinco escritórios de advocacia que atuaram em nome do Sindicato de Trabalhadores da Educação do Maranhão (Sinproesemma).
No recurso, Gonet transcreveu a representação dos deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula e do vice-governador e Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.
A origem do precatório – O pagamento refere-se aos repasses irregulares do Fundef ao Maranhão no período de 1998 a 2002. A União foi condenada a pagar precatórios ao estado no valor de R$ 4,4 bilhões. Após acordo entre as partes, o débito da União ficou ajustado em pouco mais de R$ 3,8 bilhões, atualizados com juros de mora e correção monetária.
O estado requereu que a primeira parcela fosse transferida para três contas distintas: educação fundamental, abono aos profissionais do magistério e juros de moratória. O sindicato de trabalhadores da educação do Maranhão (Sinproesemma), que atua na ação como assistente, contestou esse pedido e foi atendido pelo ministro Nunes Marques, que determinou a vinculação de 40% do precatório à manutenção do ensino fundamental e 60% ao pagamento de abono aos profissionais do magistério.
Contudo, um grupo de cinco escritórios de advocacia que representaram o sindicato de professores reivindicou a transferência, a título de honorários advocatícios, de 15% do ganho econômico dos professores e vai abocanhar um valor de mais de R$ 400 milhões.
Veja como ficou o rateio:
- Volk & Giffoni – R$150.464.533,05 milhões – Escritório sediado em São Paulo com filial em Lisboa
- Leverriher Alencar Júnior – R$98.876.693,15 milhões – Escritório sediado em São Luís
- Ricardo Xavier Advogados – R$90.278.719,83 milhões – Escritório sediado em Recife com filial em Salvador
- Aldairton Carvalho Advogados Associados – R$45.139.359,91 milhões – Escritório sediado em Fortaleza com filiais em São Luís, Brasília, Recife e Salvador
- Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados – R$45.139.359,91 milhões – Escritório sediado em Fortaleza
Com a determinação judicial, que bloqueou 15% da parcela dos professores, as datas dos pagamentos foram alteradas para novos cálculos.
Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão, o calendário atualizado será divulgado em breve.
A pesquisa sobre pagamentos pode ser feita neste link: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio”
Um sindicato que nem representatividade tem, nunca ajudou os professores em nada, agora querem subtrair um dinheiro que é só nosso. A justiça humana pode até falhar, mais a JUSTIÇA DIVINA, nunca falha. Eu creio que Deus vai tocar no coração dos homens da toga, e vai mudar essa decisão monocrática, como aconteceu em Santa Catarina.
Concordo plenamente com você!
Não sei onde arranjaram tantos advogados agora, até de outros estados, sinceramente, indignada!
Nunca assinei e nem autorizei o sindicato a me representar nesses escritórios advocatícios.
Não tenho nada que prove que eles trabalharam em meu favor nessa ação.
rpz agora vai rolar até final de 2026 con recursos e isso e aquilo tamos fuuuuuuddddd….
Arrumaram advogados após a ação está vencida , único Estado que não pagou pois temos um sindicato dinistro
Não pode demorar o depósito na conta dos professores pois o Estado tem data pra realizar essa situação.
A INTERROGAÇÃO QUE FICA É: PQ A PROCURADORIA DO ESTADO NÃO SE MANIFESTOU QUANDO FOI NOTIFICADO PELO O MINISTRO DO STF ANTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA?
ERA A OPORTUNIDADE DE CONTESTAR CONTRA ESSE ABSURDO QUE SE TRANSFOMOU.
FALTA DE RESPEITO COM OS PROFESSORES!
Agora é a hora dos professores se unirem e fazerem uma baita greve por tempo indeterminado. Tudo safadeza desses políticos vagabundos, que não fazem nada em prol da população. Estes sindicatos não prestam pra nada. Tudo bandido.
Toda essa problemática tem diversos atores, pois só no dia do pagamento é que isso vem a público. Decisão Judicial tem todo um trâmite a ser seguido, não é do dia para a noite. Esse sindicato que não representa em nada nós professores. Todos os professores filiados deveriam se desfiliar em massa, aí quero ver quem vai pagar as contas. A questão que fica é: porque o Governador não autoriza o pagamento daquilo que está certo e depois da decisão da contenda, abre-se outro pagamento complementar.
Se a celeuma entre o Estado e o Sindicato é pelos 15% reivindicado pelo Sindicato ou pelos Advogados, que seja determinado urgentemente pelo Estado, o pagamento descontado os 15% requerido, já que a data determinada do pagamento falhou em razão do conflito. E o percentual requerido ficará aguardando decisão do Poder Judiciário. Afinal, depois de tantos anos de espera, aparece mais esse problema
O bom mesmo, é todos professores do Maranhão. Se desfilarem, desse sindicato corrupto.
É verdade. Acho que esse caso aí leva tempo pra ser resolvido e por conta disso os professores é que estão sendo penalizados . Já esperamos bastante tempo! Que paguem os professores mesmo com o bloqueio desses 15% , e depois resolvam essa pendência aí. Já esperamos 20 anos!
Afinal está situação réplica em todos os locais da atuação dos advogados, pois não fosse esses profissionais, nós professores, jamais receberiamos o repasse que não fora executado pelos Estados da federação e seria um calote. Acompanho a situação desde o ano de 2015, em Salvador. Apesar das mil manobras das entidades de governo, graças à luta dos sindicatos junto à parlamentares estamos recebendo os precatórios. Na Bahia, o Gov. Rui Costa e agora Jerônimo não nos pagaram os juros, judicializados.
Pela tese do idealizar dos honorários de sucumbência, Giuseppe Chiovenda, esta verba deveria ser direcionada ao vencedor do litígio, visto o derrotado ter provocado o processo judicial devido aos seus atos e, consequentemente, este último tem de arcar com todas as despesas processuais, inclusive gastos com advogados e, se for o caso, transporte, estadia e alimentação do vencedor, dentre outros. No entanto, essa tese foi alterada direcionando tal verba, que varia entre 10% e 20% do valor da causa, ao advogado do vencedor ocorrendo o famoso enriquecimento sem causa, pois a OAB emite, anualmente, uma tabela com valores mínimos a serem cobrados de seus clientes e, ainda, inserindo informações para formação de preços conforme os esforços despendidos no processo. Então, é ilógico o advogado receber essa verba pelo fato de seu cliente já ter pagado pelos trabalhos.
Sindicato dos professores é pra defender os direitos dos professores. O simproesemma esta hoje de forma ilegal e absurda retirando dinheiro dos professores para um grupo de advogados que entrou no caso quando a ação dos precatórios já estava transitado julgado.
Concordo que seja efetuado o pagamento sem os 15%, ficando para depois essa celeuma criada pelo sindicato.
Já esperamos demais por isso e, de repente, acontece esse problema desgastante.
Respeito para com os professores
Pagamento ja
E o dinheiro que esses asvogados ja recebem e que é descontado na nossa folha de pagamento todo mês nao conta como pagamento para eles? Ainda tem tirar mais do nosso!???
Eu como Secretário Escolar no início disseram que tinga direito fui retirado do rateio agora aparece Sindicato com um monte de advogados com direito e eu como funcionário como fica. Brincadeira.
Concordo plenamente com você!
Não sei onde arranjaram tantos advogados agora, até de outros estados, sinceramente, indignada!
Tem muita gente, por traz desses advogados, comendo. É muito dinheiro, o racha vai ser grande entre advogados, chefes do sindicato e outros que estão por traz. Quem vai feceber uma merreca,mesmo, são os professores. Tudo, aqui no Brasil, a máfia dos espertos estão no meio, a fatia maior do bolo fica com eles ! Afinal p que mesmo SERVE SINDICATO ?
Verdade.
Maria do Céu da Conceição , Este Sindicato pelego, nunca fez nada,defesa nenhuma em favor da categoria e agora quer roubar nosso dinheiro! Além de não fazer nada por nós!
Vamos nos unir em campanha para a desfiliação desta entidade sem representação nenhuma.
De acordo, o que esse sindicato tem? Só aquela associação que é de todos nós, vamos todos desfiliar , quero ver onde irão achar dinheiro para pagar as contas…tem que falir….
Eu nunca fui sindicalizada, logo nenhum desses me representa.Pq tenho que pagar por “serviços” não prestados?
Uma vez que esse sindicato não nos representa, tá na hora dos associados se disvincularem dele.
Esse sindicato nunca nos representou.Sempre fomos a luta e eles só de figuração e no final eles n conseguiam nada estavam sempre do lado do governo
O Presidente do Sinproesemma Raimundo Oliveira, usou de má fé contra a classe que até bloqueou os comentários nas redes sociais. Ele não tem CORAGEM de fazer uma audiência com TODOS os sindicalizados para explicar porque bloqueou os 15% dos NOSSOS precaução. Até uma entrevista que ele faz, não permite ninguém fazer perguntas, afinal de contas ele NÃO representa a classe. Se existiu alguma audiência na sede e nos núcleos do Sinproesemma, não foi informado para categoria, só participou quem eles quiseram e quem são conivente com as ideias deles. Nunca recebi convite para audiência reunião, ou qualquer coisa do tipo. EU não assinei e nem autorizei o SINPROESEMMA descontar 15% dos meus precatórios.
OLIVEIRA porque você tem MEDO de encarar a categoria em Audiência? Convoque toda categoria de professores e também todos os jornalistas para uma audiência. Mas tem que convocar todos os professores, não é só uma dúzia não. Só assim saberemos quem é o vilão e o mocinho.
Esse SIMPROESSEMA (NUNCA) representou os interesses dos professores do Estado do Maranhão. Gostaria que cada professor ué ainda faz parte desse sindicato, se desfilasse como forma de protesto por todos esses anos de acordos CHICANAS que só trouxeram dor de cabeça para a nossa classe. CANALHAS!
Pergunto para onde vão as contribuições mensais dos associados ao sindicato?
Pois se todo auxílio tivermos que pagar por fora, as contribuições sindicais mensais teram que ser devolvidas, haja visto que o sindicato só serve para indicar advogados e ratear os ganhos dos trabalhadores.
E quem não é associado ao sindicato, vai pagar também, por quê?
O presidente de Ze doca só vive bâbado, nunca vi esse homi trabalhar.
Mesmo que paguem alguma coisa pra esses advogados, mas 15% tá alto demais. Também o governo poderia nos pagar o atual, deixando o que está na briga pra resolver depois. Estamos sendo humilhados, massacrados pra receber um valor que já é nosso há 20 anos.
Atentem para a procedência dos escritórios de advocacia envolvidos no caso, eu não aceito retirar nada dos meus ganhos pois para isso pago sindicato ĥá mais de 20 anos e pela primeira vez que preciso ainda querem me extorquir??? Não assinei nada por isso não aceito retirar sem minha autorização….