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CCJ aprova parecer a projeto que assegura acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

“Temos que escutar pais, alunos e professores”, diz Carlos Lula sobre vagas para alunos com deficiência

Autor de diversas propostas na área da educação, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou de uma audiência pública sobre a reavaliação da Resolução 291/2002 que estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado do Maranhão. O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.