A revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, complemento fundamental do Plano Diretor, não deve ser aprovada no ano de 2023, por conta do cronograma do processo de debates. Para dar início às discussões, a secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Érica Garreto, reúne, na próxima terça-feira, 3 de outubro, o Conselho da Cidade.
Com dois assentos no Conselho das Cidades, a Câmara Municipal de São Luís deve acompanhar todo este processo, com previsão de se alongar por pelo menos dois meses, adentrando o período de recesso do Legislativo Municipal.
Somente após os debates pontuais pertinentes à lei, que fixa, por exemplo, gabarito (número de andares) das edificações em determinadas áreas, o Executivo Municipal deverá elaborar o projeto de lei a ser enviado à Câmara.
O presidente do poder legislativo municipal, vereador Paulo Victor, no seu retorno à presidência da Mesa Diretora, enfatizou a intenção de aprovar ainda este ano a lei que disciplina a ocupação do espaço público. A Câmara também deverá promover as rodadas de audiências para discussão do projeto, o que demanda ainda mais tempo.
Antes do envio do projeto à Câmara, serão realizadas as audiências públicas, coordenadas pelo Conselho da Cidade, presidido pela titular da Semurh. O número de audiência será definido pelo Conselho com acompanhamento do Ministério Público. “A previsão de conclusão dos trabalhos no Conselho da Cidade é de pelo menos dois meses”, afirma a secretaria Érica Garreto.
A nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deve promover modificações em zonas que até então pareciam estar congeladas em uma época remota da cidade. Exemplo é a região da Praia do Olho D´Água, com forte tendência a receber prédios com gabaritos maiores, devido seu grande potencial imobiliário.
A lei de zoneamento não versa unicamente sobre gabarito das edificações, uma ideia fixa do mercado imobiliário que – apesar de não citado no texto – exerce a principal influência sobre a prioridade das discussões. Em uma capital com os piores indicadores socioambientais do país pela baixa cobertura de saneamento básico, onde carros-pipas fazem parte da paisagem dos bairros de alta renda, outras deveriam ser as pautas do debate. Sem transporte público decente, o uso do veículo particular consome recursos públicos em obras viárias com curto prazo de validade diante de novos e maiores engarrafamentos. O previsível adensamento de áreas valorizadas – que emprestará uma imagem de modernidade fotogênica a uma divindade de pés de barro – para enriquecimento de poucos vai cobrar um alto preço social aos ludovicenses, com efeitos funestos sobre os municípios vizinhos.