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Projeto de Duarte que assegura repasse direto às escolas comunitárias é aprovado na Comissão de Educação da Câmara

O Projeto de Lei nº 2374/23, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB), foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara na tarde desta quarta-feira (13). A iniciativa visa incluir as escolas comunitárias e alterar o repasse dos recursos – para que este ocorra de forma direta – do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.