Lula suspende pagamento de emendas parlamentares após decisão do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu suspender o pagamento de todas as emendas da comissão e dos restos das emendas de relator, em cumprimento à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspensão foi comunicada pela presidência à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos ministérios.

O documento determina que a Secretaria de Orçamento Federal efetue imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos dessas emendas parlamentares.

De acordo com o texto, a decisão é essencial para garantir a eficácia dos trabalhos de conciliação em andamento no STF.

A suspensão também afeta as emendas individuais de parlamentares que destinaram recursos para estados nos quais não foram eleitos.

Apesar de potencialmente desgastar a relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto, a medida terá impacto reduzido, pois a legislação eleitoral proíbe o início de novos processos de pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.

Essa restrição começou em 6 de julho, com as disputas municipais marcadas para outubro.

Os empréstimos e pagamentos de emendas podem ocorrer durante esse período se os convênios com as prefeituras tiverem sido fechados antes da janela eleitoral.

O governo espera que a suspensão possa ser levantada em breve, com uma reunião técnica agendada para terça-feira, 9.

O encontro contará com a participação de assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, e visa esclarecer os procedimentos para a execução das emendas parlamentares conforme a decisão do STF.

Na quinta-feira, o ministro Flávio Dino conduziu uma audiência de conciliação com todas as partes envolvidas.

A reunião foi convocada após o STF constatar que a decisão do final de 2022, que anulava as emendas de relator, não havia sido totalmente cumprida pelo Congresso Nacional.

A avaliação é de que os recursos foram transferidos das emendas de relator para as emendas de comissão, cujo valor aumentou significativamente para R$ 15,5 bilhões este ano.

Após a audiência, Dino divulgou duas decisões: a primeira determina que o governo pague apenas as emendas de comissão que apresentem total transparência e rastreabilidade; a segunda estabelece que parlamentares só possam destinar emendas aos estados pelos quais foram eleitos, exceto para projetos de âmbito nacional.

Além disso, Dino concedeu prazos para a Controladoria-Geral da União (CGU) realizar auditorias nas emendas e divulgar os municípios mais beneficiados por número de habitantes.

A decisão também estabelece que a execução das emendas Pix, que facilitam o repasse direto para prefeituras, deve atender a requisitos de transparência e rastreabilidade, podendo levar à suspensão temporária desses repasses.

Na área da saúde, as emendas Pix serão liberadas somente após parecer da área de governança do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão gerou preocupação entre parlamentares e membros do governo, que temem um impacto negativo na relação entre o governo e o Congresso.

Um assessor de Lula sugeriu que as mudanças sejam incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso.