A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que encerra as polêmicas “saidinhas” de presos em feriados. O texto, agora, segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), temporariamente licenciado do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, destacou que a sociedade expressa uma forte oposição ao benefício das saídas temporárias de detentos, enfatizando preocupações com a segurança pública.
O projeto, que teve sua redação modificada durante a aprovação no Senado em fevereiro, manteve uma exceção para detentos de baixa periculosidade que participam de cursos estudantis ou profissionalizantes. Essa alteração foi mantida pela Câmara na votação de hoje.
A liderança do governo na Câmara optou por não influenciar na votação, permitindo que a base governista decidisse individualmente. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder na Casa, afirmou que o assunto é prerrogativa do Legislativo, deixando claro que o Palácio do Planalto não emitirá posicionamento sobre o tema.
A votação foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel, evidenciando um consenso entre os parlamentares. Mesmo partidos de esquerda, como o PT, não opuseram resistência à votação, considerando que as emendas do Senado melhoraram o projeto.
A discussão sobre restrições às saídas temporárias ganhou destaque em 2013, mas ganhou força após o trágico assassinato do policial militar Roger Dias por um detento beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado, sugeriu que a lei a ser criada pelo projeto fosse nomeada “Sargento PM Dias” em homenagem à vítima.
Apesar da aprovação no Congresso, o projeto enfrenta críticas de entidades como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, que consideram a medida inconstitucional e prejudicial ao processo de ressocialização dos detentos.
Somente quando um apenado se beneficiar desse dispositivo (saidinha) e assaltar, estuprar, assassinar algum membro ou parente desses senhores de “bem” de entidades acima referenciados ( faltou Direitos Humanos), serão a favor da extinção das saidinhas.