A Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís promoveu uma importante reunião sobre a transição municipal, envolvendo a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro teve como foco a definição de estratégias que garantam o acesso dos prefeitos eleitos para o mandato 2025-2029 e suas comissões de transição às informações essenciais das gestões municipais.
Os representantes da Famem convidaram os representantes do MPMA e do TCE para estarem presentes no 4° Encontro para os Novos Prefeitos que será realizado no dia 11 de novembro, no Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento contará com a presença desses órgãos como orientadores, abordando as obrigações dos gestores municipais.
A Famem exerceu um papel importante nas discussões desta terça-feira (15), sendo uma parceira ativa na articulação para fortalecer o diálogo entre os gestores atuais e futuros. A reunião também preparou o terreno do encontro marcado para o dia 5 de novembro, onde todos os prefeitos em transição serão convocados a participar na sede do TCE.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a importância da colaboração com a Famem, destacando que o objetivo principal é renovar e expandir a parceria para ações de fiscalização das gestões públicas, além de combater a corrupção e garantir a transparência no processo de transição. Ele enfatizou a necessidade de aconselhamento antes de qualquer medida judicial.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-ProAd), promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, também destacou a contribuição da Famem desde o primeiro semestre de 2024, quando participou do projeto Qualifica Maranhão, voltado à capacitação de prefeitos e suas equipes sobre os desafios do encerramento de mandatos.
Nahyma Abas anunciou que o CAO-ProAd está organizando uma reunião técnica com os coordenadores dos processos de transição para garantir que as diretrizes da Instrução Normativa nº 80 do TCE sejam seguidas, assegurando uma transição eficiente e transparente.
No dia 21 de outubro, o MPMA realizará uma nova reunião com os promotores de justiça das cidades que terão novos prefeitos, para orientá-los sobre suas atuações durante o período de transição, reforçando assim o compromisso da Famem e das instituições parceiras em promover uma gestão pública mais transparente e responsável.