O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a rede social X (antigo Twitter) realizou o pagamento das multas devidas à Justiça, no valor de R$ 28,6 milhões, em uma conta incorreta.
A quantia foi depositada na Caixa Econômica Federal, quando deveria ter sido enviada a uma conta judicial do Banco do Brasil. A empresa solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto, mas o ministro determinou a regularização do pagamento antes de qualquer decisão.
Moraes ordenou que a Caixa realize a transferência imediata do valor para a conta correta e, em seguida, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio. Apenas após essa análise, o ministro decidirá se a rede social poderá retomar suas operações no Brasil.
A suspensão da plataforma ocorreu devido ao fechamento do escritório da empresa no país e a ausência de um representante legal, o que é uma exigência para o funcionamento de qualquer empresa no Brasil.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, havia anunciado o fechamento da sede no Brasil após a aplicação das multas, que foram impostas pela recusa da rede social em remover perfis acusados de publicar conteúdos considerados antidemocráticos.
Nas últimas semanas, a representação legal da X no Brasil foi reativada com a advogada Rachel Villa Nova assumindo o papel de representante oficial. A empresa argumenta que o pagamento da multa foi feito conforme orientações recebidas do STF e pede que o desbloqueio ocorra sem a necessidade de consulta prévia à PGR, afirmando que a transferência para a conta correta é uma questão administrativa.
A plataforma permanece fora do ar desde 30 de agosto, enquanto aguarda a decisão do STF sobre sua liberação após a correção do depósito.