Após uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem, e o ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Ezequias da Silva e Silva, foram condenados por atos de improbidade administrativa. Os réus causaram um prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais ao realizarem despesas com a locação de veículos sem a comprovação efetiva dos serviços prestados durante seu mandato em 2010.
Segundo o MPF, foram encontradas irregularidades nas notas fiscais, relacionadas a nove pagamentos no valor de R$ 144.925,00, feitos à empresa AR locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA., sem a devida comprovação dos serviços. O parecer técnico nº 407/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) confirmou essas irregularidades.
Em seu depoimento, o ex-secretário municipal afirmou que os veículos a serviço da Secretaria Municipal de Educação, em 2010, pertenciam a moradores da cidade que os alugavam para transportar alunos. A Justiça entendeu que, ao realizar despesas simuladas com a empresa para justificar o pagamento de R$ 1,3 milhão, os réus cometeram atos de improbidade administrativa, causando prejuízo aos cofres públicos.
Diante disso, a Justiça Federal condenou Agamenon Lima Milhomem e Ezequias da Silva e Silva a ressarcir R$ 1.304.325,00 pelos danos causados ao erário, além do pagamento de multa civil no mesmo valor. Os gestores municipais também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da sentença.