Apostadores que possuem valores em sites de apostas eletrônicas irregulares têm até o dia 11 para retirar o dinheiro, antes que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie o acesso a cerca de 600 páginas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
O Ministério da Fazenda publicou uma lista com 199 marcas autorizadas a atuar no país, permitindo que os usuários consultem quais sites são regulares.
Aqueles que identificarem que seus depósitos estão em sites não autorizados devem realizar o saque dos valores para evitar perdas.
Como sacar o dinheiro?
Os apostadores devem acessar a conta no site ou aplicativo de apostas, selecionar a opção de saque e informar os dados bancários, optando por receber via Pix ou TED. O Pix é mais ágil por ser instantâneo e funcionar 24 horas. Se o dinheiro não for liberado, os usuários devem procurar o suporte da plataforma e, caso não obtenham resposta, podem acionar órgãos como o Procon.
Risco de fraudes
Caso o dinheiro não seja devolvido, pode haver indícios de fraude. Nesse caso, o apostador deve registrar um boletim de ocorrência e acionar o Ministério Público. A responsabilidade sobre os sites irregulares é mais complexa, já que a maioria das plataformas são estrangeiras, o que pode dificultar ações legais no Brasil.
Fiscalização e bloqueio
A Anatel será responsável por derrubar os sites não regularizados, em uma operação semelhante à que interrompeu as atividades do X (antigo Twitter) no Brasil. O Ministério da Fazenda continuará fiscalizando o setor em parceria com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça.
A lista de empresas autorizadas não é definitiva, e outras podem solicitar autorização. Uma nova relação de empresas, com análises concluídas, será divulgada em dezembro.
Governo autoriza 199 marcas de apostas a continuarem operando no Brasil