As consorciadas da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), gerida pelo Governo do Estado por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), estão oficialmente autorizadas a explorar apostas de quota fixa.
A autorização foi divulgada pelo Ministério da Fazenda na terça-feira, 1º, em uma lista que inclui empresas que operam apostas esportivas, conhecidas como “bets”, a nível estadual e nacional.
No total, 93 empresas foram autorizadas a atuar nacionalmente com 205 bets, enquanto, no âmbito estadual, 18 empresas receberam liberação para operar. Entre as empresas autorizadas pela Lotema, a Embralote, cujo domínio é ma.embralote.com.br, já opera desde o início do serviço público, enquanto outras estão em fase final de implantação.
O presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, destacou o compromisso com a transparência e legalidade no mercado de apostas no Brasil. Ele afirmou que a transição é essencial para garantir a segurança dos consumidores e a integridade do setor.
“Esse processo é fundamental para garantirmos, em unidade, um ambiente seguro e regulado, em que empresas atuem de forma responsável, seguindo todas as exigências legais. Essa transição é essencial para proteger tanto os consumidores quanto a integridade do setor. A Lotema vai continuar assegurando que todos os operadores sigam as regulamentações e que os interesses dos apostadores sejam preservados”.
A Lotema se compromete a manter uma operação responsável, regulada tanto no nível estadual quanto federal, assegurando que as empresas sigam as regulamentações e protejam os interesses dos apostadores.
Combate aos sites de apostas ilegais
Os sites de apostas que não constam na lista divulgada pelo Governo Federal foram considerados ilegais e estão proibidos de operar no Maranhão e em todo o Brasil. Os endereços desses sites continuarão disponíveis apenas para que os apostadores possam sacar seus recursos até o dia 11 de outubro. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará os sites ilegais.
A fiscalização das empresas autorizadas e o combate às infrações serão conduzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), em parceria com a Lotema e outras autoridades competentes.
Lotema
Lançada em abril, a Lotema tem como objetivo gerar recursos para financiar projetos sociais do governo estadual e promover a geração de empregos. O serviço público também busca incentivar uma cultura de entretenimento saudável, com campanhas de conscientização sobre o jogo responsável, prevenindo problemas relacionados ao vício em jogos de azar.
A Lotema reforça seu compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade social, assegurando que suas operações contribuam para o desenvolvimento do Maranhão e o bem-estar da população.