Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que visa estabelecer diretrizes para o transporte de animais domésticos por empresas de transporte coletivo, tanto terrestre quanto aquaviário, no Maranhão.
A proposta busca criar um padrão uniforme que garanta a segurança e o bem-estar dos animais durante suas viagens.
O deputado Carlos Lula explica que a iniciativa surgiu da necessidade de padronizar as normas de transporte de animais, que atualmente variam entre os diferentes setores e regiões.
“Atualmente, os órgãos reguladores possuem normas internas, mas não há uma legislação estadual unificada que ofereça diretrizes claras para empresas e proprietários de animais. O projeto busca preencher essa lacuna, garantindo que os animais sejam transportados de forma segura e confortável”, ressaltou o parlamentar.
O transporte de animais enfrenta desafios em todo o país devido à falta de normas uniformes.
A introdução de regulamentos mais rigorosos é vista como essencial para garantir a proteção adequada dos pets.
A advogada Lisiane Mendes de Azevedo, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB/MA, elogiou o projeto como um avanço significativo para o bem-estar animal no estado.
“É fundamental assegurar que os animais sejam transportados com o máximo de cuidado e segurança. O projeto estabelece requisitos que garantirão assistência veterinária, condições adequadas e evitarão maus-tratos”, afirmou.
Um incidente recente sublinha a importância desta regulamentação.
Em abril deste ano, o cão Joca, um golden retriever, faleceu após ser transportado incorretamente por uma companhia aérea.
Joca embarcou em São Paulo com destino ao Mato Grosso, mas foi levado para o Ceará por engano antes de retornar a São Paulo. Após uma longa viagem de oito horas, o animal não resistiu.
CRITÉRIOS
O Projeto de Lei prevê os seguintes critérios para o transporte de animais:
– Infraestrutura Adequada: Veículos de transporte devem ser adaptados com câmaras oxigenadas, bem iluminadas, com controle térmico e compartimentos para alimentação e água, além de dispositivos de segurança para as caixas de transporte.
– Monitoramento Digital: Será exigido o uso de soluções digitais para monitorar a localização e sinais vitais dos animais durante o transporte.
– Equipe Veterinária: Empresas de transporte deverão contar com um veterinário responsável pela supervisão das normas e treinamento das equipes sobre o manejo dos animais.
– Conforto das Caixas de Transporte: As caixas devem ser projetadas para garantir o bem-estar dos animais, com adequação para diferentes tipos de transporte.