A Polícia Federal no Maranhão, com apoio do ICMBio e da Polícia Penal Estadual, deflagrou, nos dias 09 e 10 de julho, a Operação Araribóia Livre VI, com ações em madeireiras ilegais localizadas nos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas/MA.
A ação faz parte de uma estratégia de proteção contra a extração ilegal de madeira de terras indígenas, especialmente da Terra Indígena Araribóia, a maior da região.
Durante a operação, foram inutilizados 12 motores de serrarias e um caminhão velho que estava carregado de madeira serrada na hora da abordagem.
Entre as madeiras identificadas, estavam o Pau d’Arco (Ipê), Maçaranduba, Jatobá e até Piquizeiros.
A madeira apreendida foi destinada à Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pela guarda até a destinação definitiva. Quando for concluída a doação, a madeira poderá ser trabalhada pelos presos como forma de remição de pena.
Durante a ação, foi verificado, ainda, que os trabalhadores atuavam em condições degradantes, dormindo em pequenos barracões de lona, sem qualquer documentação trabalhista e sem condições mínimas de higiene e/ou de equipamentos de segurança.
Os proprietários das madeireiras já foram identificados e as investigações prosseguirão também em relação aos crimes conexos, como o crime de redução à condição análoga à de escravo, art. 149-A, Furto de Energia, art. 155, §3º e Receptação qualificada, Art. 180, §3º, todos do Código Penal.
A Polícia Federal reforça que a extração ilegal de madeira é crime previsto no art. 50-A da Lei de Crimes Ambientais, que tem pena prevista até 4 anos.
Pena de 4 anos por crime ambientais? A legislação do Código Florestal está há anos caduca.
Nunca ouvi falar que algum madeireiro que cometeu crime ambiental tenha ido pra cadeia. A pena deveria ser de 4 anos mas em regime fechado e sem progressão, além do plantio de 50 mudas por cada árvore da mesma espécie derrubada.
No dizer de Zeca Diabo, ‘ tô certo ou tô errado ?’…
Continuando… crimes ambientais e não crime ambientais…