O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou a exoneração imediata da secretária municipal de Saúde, Delane Miranda, nomeada pelo prefeito Vanderly Miranda.
A recomendação foi feita em 28 de maio e também inclui a proibição de que Delane seja nomeada ou contratada para qualquer outro cargo na administração municipal.
Delane Miranda é sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo, que apesar de lotado como técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, exerce extraoficialmente o cargo de secretário e firma compromissos com usuários da pasta.
O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde temporariamente pela comarca, ressalta que a nomeação de Delane viola a lei e configura manobra política para manter Homero Segundo no cargo.
Ele ainda afirma que a permanência de Delane em qualquer cargo público ofende os princípios da administração pública.
A Promotoria destaca a falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária, o que configura nepotismo e fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos.
Além disso, outra decisão do STF determina que nomeações para cargos do primeiro escalão devem seguir os princípios da administração pública e serem baseadas em qualificação técnica, sob pena de serem consideradas improbidade administrativa.
O MPMA deu prazo de 10 dias para que o município encaminhe o ato de exoneração de Delane Miranda e apresente o nome e qualificação do novo(a) titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que comprovem a nomeação e o exercício do cargo.
O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.