Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, envolvidos no trágico acidente aéreo que resultou na morte de 154 pessoas após uma colisão entre o jato Legacy e um avião da Gol, tiveram a pena prescrita pela Justiça Federal.
O acidente ocorreu em setembro de 2006, quando a aeronave caiu em uma região de mata em Peixoto de Azevedo.
Os pilotos, no entanto, nunca cumpriram a medida penal, pois deixaram o Brasil.
A decisão, proferida pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, evidencia a falta de colaboração da Justiça dos Estados Unidos no caso.
As autoridades americanas alegaram não ter os mecanismos nem a jurisdição necessária para aplicar a sentença brasileira.
Apesar do acidente ter ocorrido em 2006, somente em 2011 os pilotos americanos foram ouvidos e condenados pela Justiça Brasileira a quatro anos e quatro meses de regime semiaberto pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa, ou seja, sem intenção de matar.
Em outubro de 2012, a pena foi reduzida para três anos e um mês em regime aberto.
Em 2015, o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), não havendo mais possibilidade de recurso, e foi encaminhado para a Justiça Federal em Sinop.
Apesar dos esforços do Ministério Público Federal (MPF) para que os pilotos cumprissem as penas no Brasil, os Estados Unidos se recusaram a colaborar.
Após três anos, alegaram a ausência de previsão do crime no tratado de extradição.
O CASO
No dia 29 de setembro de 2006, um dos mais trágicos acidentes da aviação brasileira ocorreu quando o Boeing da Gol, que operava o voo 1907 de Manaus ao Rio de Janeiro, colidiu com o jato Legacy, resultando na morte de todas as 154 pessoas a bordo.
O avião caiu em uma área remota, a cerca de 30 km de Peixoto de Azevedo, NO Mato Grosso, dentro da terra indígena Capoto-Jarinã.
Enquanto o jato Legacy, com sete passageiros a bordo, conseguiu fazer um pouso de emergência na Serra do Cachimbo, no Pará, as equipes de busca e resgate enfrentaram enormes desafios para alcançar o local do acidente devido ao terreno de mata fechada.
A Gol emitiu um comunicado por volta das 21h do mesmo dia, informando o desaparecimento da aeronave e a colisão com o jato.
As operações de busca foram iniciadas imediatamente pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pelo Corpo de Bombeiros.
Os destroços e os corpos foram localizados no domingo seguinte, 30 de setembro, e os esforços de resgate se intensificaram.
As duas caixas-pretas do Boeing foram encontradas em 2 de outubro, confirmando a colisão.
O trabalho de resgate prosseguiu por cerca de 50 dias, envolvendo mais de 800 pessoas, entre militares e voluntários, com uma base de apoio estabelecida na Fazenda Jarinã, próxima ao local do acidente.
