O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça que a Prefeitura de São Luís realize um concurso público para professores da rede municipal de ensino, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís, Lindojonsom Gonçalves de Sousa, em maio de 2023.
Na última segunda-feira, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acatou as solicitações e determinou que o concurso seja realizado em até um ano.
Além disso, a Prefeitura deve apresentar um cronograma das medidas a serem tomadas nos próximos 90 dias para cumprir a determinação judicial.
A sentença baseia-se na constatação de diversas irregularidades no processo seletivo realizado pelo Município em dezembro de 2022, incluindo a proximidade das eleições municipais, o que levantou preocupações sobre a possibilidade de criação de um “curral eleitoral”.
O MPMA argumentou que o uso excessivo de contratos temporários prejudica o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais e busca contornar a exigência constitucional de realização de concursos públicos.
O promotor de justiça também destacou a necessidade permanente de professores nas escolas municipais, citando exemplos como a falta de docentes nas Unidades de Ensino Básico (UEBs) Rosália Feire e Salomão Fiquene. Apesar das denúncias e dos pedidos de esclarecimento, o Município não respondeu ao Ministério Público.
O juiz ressaltou que manter professores com vínculos precários é contrário ao princípio da legalidade e determinou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da sentença, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.