Com o intuito de modernizar, informatizar e promover a reestruturação, mantendo a função primordial da instituição de salvaguardar o interesse público ao evitar prejuízos econômicos ao Estado e recuperar receitas para impulsionar as políticas públicas do governo, a atual gestão da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) completou, no dia 25 deste mês, 100 dias de serviços prestados e ações realizadas.
A data marca o dia em que o atual chefe da PGE-MA, Valdenio Caminha, assumiu a missão de dinamizar o órgão, após escolha do governador do Estado, Carlos Brandão, que fez o anúncio da nova gestão no dia 15 de fevereiro de 2024.
Durante estes 100 dias, a instituição alcançou avanços significativos, principalmente no que diz respeito à tecnologia, a partir da atuação da Procuradoria Adjunta para fins Estratégicos. Entre as mais expressivas ações, citamos a implantação do Sistema de Processos Automatizados (SPA) na Procuradoria Trabalhista e na Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Judiciais, assim como a implantação de ferramentas no sistema que têm garantido o recebimento da totalidade dos expedientes encaminhados ao Estado pelo Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região (TRT-16).
Vale destacar, ainda na área de modernização, a construção do projeto de Assistente de Petição, ferramenta que está em desenvolvimento e vai possibilitar a gestão de processos com mais eficiência e redução do tempo gasto pelos procuradores na elaboração e peticionamento das peças processuais, e a criação do sistema de gestão da Agenda do Procurador-Geral, disponível na versão desktop e versão para celular. Por meio dela, o servidor do gabinete pode editar e registrar os próprios compromissos pelo celular e de qualquer lugar.
A Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica também realizou diversos eventos durante estes primeiros 100 dias da atual gestão. O primeiro deles foi a Semana das Mulheres, focado na equidade de gênero. Também houve, em parceria com a Academia Maranhense de Letras, o PGE Literatura, em homenagem ao centenário do poeta José Chagas, fortalecendo os laços entre a PGE e a comunidade literária. E os avanços significativos não param por aí, como destaca o chefe desta Procuradoria, Marcus Bacellar:
“Investimos na capacitação dos procuradores, oferecendo o curso de oratória e sustentação, desenvolvido em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Além disso, estabelecemos parcerias estratégicas, como a colaboração com a Escola Superior de Magistratura (ESMAM), o que já permitiu o início da capacitação de procuradores na área de Improbidade Administrativa e de Mediação. Por fim, estamos trabalhando em conjunto com a UFMA para implantar um projeto de pesquisa no Arquivo da PGE-MA. Essas ações refletem nosso compromisso com a excelência e o serviço público”, finalizou o Procurador.
O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais, Daniel Blume, acentuou que os primeiros 100 dias da atual gestão foram marcados pela montagem de uma equipe eclética, que busca priorizar as qualidades individuais de cada integrante em prol das atividades públicas. Além disso, ele salientou outras implementações importantes:
“Destaco a imediata discussão e elaboração de anteprojeto de lei que visa modernizar a instituição e ampliar as prerrogativas dos Procuradores do Estado, além da criação do aplicativo Monitor PGE, que acompanha as maiores e mais relevantes demandas para o Maranhão. Os procuradores estão de parabéns.”
Outra execução importante dos primeiros 100 dias da gestão Valdenio Caminha à frente da PGE-MA foi a implementação da Assessoria Especial de Comunicação e Ouvidoria, que vem promovendo a dinamização das redes oficiais do órgão, na cobertura de eventos e cursos, bem como noticiando temas relevantes para a advocacia pública e também do ponto de vista social, tornando, ademais, a comunicação interna mais eficiente, por meio do Boletim Informativo, que teve sua primeira edição publicada em maio deste ano e deverá ser lançado todos os meses. Além disso, o setor especializado vem atuando para atender de forma mais célere as demandas encaminhadas nos canais oficiais de ouvidoria, com ação cuidadosa e responsável.
Os 100 dias de gestão, no âmbito das atribuições da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Judiciais, por sua vez, foram marcados por forte presença da PGE-MA nos Tribunais, lutando sempre pelo melhor interesse público, como enfatiza o chefe da Pasta, João Victor Holanda, ao citar alguns casos em que o Estado se sagrou vencedor:
“Podemos citar a vitória na Ação Cívil Originária 716, a qual garantiu a percepção da quantia aproximada de R$ 82 milhões de reais que foram depositados na conta do Estado no mês de março de 2024. Enfim, são muitas as vitórias judiciais já obtidas, mesmo em um período de gestão ainda curto, o que mostra que estamos efetivamente no caminho certo”, reforça o Procurador.
Na Corregedoria Geral os ganhos também foram muitos. Dentre tantos, podemos mencionar a desterritorialização das Subprocuradorias Regionais, que permitiu que procuradores lotados nas Regionais passassem a ficar vinculados diretamente às Procuradorias Especializadas, tornando a distribuição de processos entre os Procuradores do Estado mais equânime. Importante destacar, ainda, a tomada de providências para a deflagração do próximo Processo Seletivo para a contratação de estagiários, estando a publicação do edital prevista para ocorrer no início de junho.
A Assessoria Especial do Procurador-Geral do Estado também foi responsável por ganhos significativos neste primeiro momento da atual gestão. Um dos mais importantes foi o acordo pioneiro firmado junto à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), garantindo aos municípios do Maranhão repasses significativos a título de quota-parte do ICMS.
Além disso, a PGE-MA participou ativamente da construção da legislação e decretos que viabilizaram a utilização dos recursos do FUNDEF em prol dos professores e da educação, bem como em outras importantes políticas públicas. A atuação do órgão também foi fundamental em processos judiciais, como o que evitou que o Estado sofresse uma perda financeira de R$ 70 milhões.
O chefe da Assessoria Especial do Procurador-Geral do Estado, Victor Paiva, destacou mais ações realizadas e falou sobre o orgulho pelo trabalho realizado pelo setor em diversas frentes que impactam positivamente a sociedade:
“Tivemos importante parcela na construção de acordos que culminaram na nomeação de delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil, fortalecendo a segurança pública em nosso Estado. Isso tudo só foi possível graças ao empenho e dedicação de nossa competente equipe de Procuradores que integram a Assessoria Especial. É uma satisfação fazer parte de um grupo tão competente e comprometido com o bem-estar da sociedade. Sob a liderança do Procurador-Geral, Dr. Valdenio Caminha, continuaremos trabalhando com excelência e ética em todas as nossas ações, em busca de um Estado cada vez melhor para todos os maranhenses”, salientou o Procurador.
À frente da chefia da PGE-MA, o Procurador Valdenio Caminha aproveitou a oportunidade para evidenciar como tem conduzido o trabalho e como pretende seguir orientando os servidores da instituição:
“Acredito que os principais motivos para o sucesso de qualquer gestão são muita humildade e vontade de trabalhar. Ser acessível, tolerante, saber escutar, receber sugestões e críticas é de suma importância. Desta forma, também, criamos rígidos mecanismos de controle de nossas atividades internas, mas sem deixar de lado a generosidade e a empatia. É desta forma que quero deixar a marca da minha administração.”, finalizou o chefe da Procuradoria Geral do Maranhão.