O secretário de estado da Educação e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, protocolou, neste sábado, 4, representação junto ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco e ao Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, solicitando atuação judicial urgente, no plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da decisão monocrática do ministro Nunes Marques, com a finalidade de evitar o saque dos 15% de honorários advocatícios privados, dos 60% do recurso do Fundef, a pedido do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (SINPROESSEMMA).
“Essa decisão é absurda, imoral e arbitrária”, desabafou Felipe Camarão.
O titular da Seduc criticou a decisão de Nunes Marques que visa retirar 15% dos valores dos precatórios do Fundef destinados aos professores. A decisão de Marques estabelece que esse percentual, aplicado somente sobre a parcela de 60% destinada aos profissionais de Educação, seja destinado como honorários aos advogados do Sinproesemma que acompanharam o caso.
Cinco escritórios de advocacia estão envolvidos na polêmica:
Ricardo Xavier Advogados Associados; Aldairton Carvalho Advogados Associados; Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia; Volk e Giffoni Ferreira, e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados.
Diz o vice-governador que a ação foi iniciada pelo próprio Estado, não pelos advogados do sindicato, considerando, assim, ilegal o pagamento desses honorários. Camarão informou que o Estado está analisando as medidas a serem tomadas, incluindo a possibilidade de recurso.
“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos: o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão para saber que medida iremos tomar”, concluiu.
Advogados se manifestam:
