O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar, tem enfrentado debates acalorados sobre sua eficácia e custo em relação à sua produtividade.
Com menos de 1.000 processos julgados por ano, e um custo mensal por ministro que atinge cerca de R$ 78 mil, críticos da instituição questionam sua relevância e sustentabilidade.
A discussão sobre a extinção do STM ressurge periodicamente, ganhando destaque após os ataques às sedes dos três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os números revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, enquanto o STM finalizou 842 processos em 2023, outras cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram uma produtividade muito maior.
O argumento a favor da manutenção do STM ressalta sua especialização na análise de casos relacionados aos valores e às instituições militares, destacando a importância de uma celeridade processual para evitar danos às Forças Armadas.
Contudo, críticos apontam que a estrutura do STM parece excessiva para o volume de casos que julga, muitos dos quais envolvem questões como o uso de entorpecentes no ambiente militar, um tema que poderia ser tratado de forma mais ágil e econômica por instâncias judiciais comuns.
Em 2023, os três crimes mais julgados pelo STM foram estelionato, posse ou uso de entorpecentes e deserção.
Embora o tribunal processe principalmente recursos de instâncias inferiores, há casos emblemáticos que despertam polêmica, como a redução de penas de militares envolvidos em mortes de civis, como no caso do músico Evaldo Rosa, morto por militares do Exército em 2019.
A ministra Maria Elizabeth, única mulher no plenário do STM, defende a instituição, argumentando que ela é essencial para a manutenção da ordem e da disciplina nas Forças Armadas.
No entanto, reconhece as críticas e sugere que casos de crimes dolosos contra a vida deveriam ser julgados por tribunal do júri.
A discussão sobre a extinção do STM não é nova, mas continua gerando controvérsias e opiniões divergentes.
Enquanto alguns ex-presidentes da instituição argumentam a favor de sua manutenção, outros, como o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, defendem sua extinção.