O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta segunda-feira (22), que o governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária. O projeto em questão trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas, e será enviado na próxima semana devido à falta de tempo para finalização.
O Comitê Gestor será responsável por fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais, e contará com representação dos estados e municípios. O projeto é considerado mais simples em comparação ao texto que será enviado nesta semana, abrangendo toda a regulamentação dos tributos sobre o consumo, com aproximadamente 200 páginas.
Programados para serem enviados nesta segunda, os dois projetos foram adiados devido a ajustes solicitados pela Casa Civil em dois pontos discutidos entre os ministros da Fazenda e da Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto a ser enviado nesta quarta-feira (24) incluirá a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Entre os temas polêmicos estão a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo.
Em relação à relatoria do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para relatar o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária.
Haddad destacou seu otimismo quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano, enfatizando a importância de concluir o processo durante os mandatos dos presidentes das casas legislativas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.