Em artigo exclusivo para o portal O INFORMANTE, a psicóloga e psicanalista Catarina Bogéa comenta sobre a recente decisão judicial que obriga o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a solucionarem as pendências na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo Catarina, a decisão lança luz em uma problemática que vem sendo fonte de angústia para inúmeras famílias maranhenses. “A ação deixa visível uma série de lacunas e desafios que precisam ser urgentemente abordados”, afirma.
Veja a íntegra do artigo:
Uma Chance para a Saúde Mental no Maranhão
A recente decisão judicial – que exige que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís solucionem as pendências na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – lança luz a uma problemática que vem sendo fonte de angústia para inúmeras famílias maranhenses.
A ação deixa visível uma série de lacunas e desafios que precisam ser urgentemente abordados.
A saúde mental, frequentemente relegada a um segundo plano nas políticas públicas, tem enfrentado um paradoxo: embora haja reconhecimento de sua importância e até mesmo financiamento assegurado pelo Ministério da Saúde, a execução prática desses serviços ainda tropeça em obstáculos burocráticos e na falta de infraestrutura adequada.
Este cenário não é exclusivo do Maranhão, mas a decisão judicial sublinha a necessidade de uma ação local focada e efetiva.
O processo iniciado pelo Ministério Público evidencia a necessidade de uma reformulação no atendimento em saúde mental, de forma que o trabalho nesta área esteja alinhado à Reforma Psiquiátrica.
Esta lei (nº 10.216/2001) dispõe sobre a garantia de direitos dos usuários de serviços psiquiátricos, assegurando um modelo de atendimento que privilegia a reinserção social dos pacientes, em contrapartida ao modelo manicomial, centrado na internação.
Neste cenário de fragilização das políticas públicas voltadas à saúde mental, surgem, de forma paralela, iniciativas da sociedade civil visando mitigar a escalada de casos de grave adoecimento psíquico em nosso estado.
Dentre essas ações, destaca-se a plataforma “Saúde Mental Para Todos”, um pioneiro projeto maranhense que utiliza a tecnologia como ponte para democratizar o acesso a serviços de saúde mental.
Esta abordagem inovadora promove não apenas a inclusão de populações tradicionalmente marginalizadas, mas também oferece um contraponto vital ao estigma que frequentemente circunda a saúde mental.
Enquanto enfrentamos deficiências estruturais e falta de recursos no âmbito oficial, a rede “Saúde Mental Para Todos”, primeira iniciativa de democratização do acesso à saúde mental no Estado do Maranhão, mostra-se como um feixe de luz que apresenta caminhos alternativos para o cuidado psicossocial em nosso estado.
Com isso, reforça-se a noção de que a saúde mental é um direito inalienável, demandando soluções criativas e colaborativas para sua plena realização.
Contudo, mesmo diante do engajamento da sociedade civil, é imprescindível reconhecer que essas iniciativas não podem substituir a basilar necessidade de termos uma estrutura pública de saúde mental sólida e inclusiva. Essa estrutura deve abranger desde locais de acolhimento e tratamento até ambientes terapêuticos residenciais que assegurem continuidade e profundidade no cuidado.
O compromisso de financiamento pelo Ministério da Saúde para a efetivação da RAPS se apresenta como um recurso valioso que não pode ser ignorado ou mal utilizado. A condenação do Judiciário, neste caso, faz-se um lembrete para os gestores públicos do Maranhão e de São Luís de que a saúde mental é um direito fundamental, não um privilégio. A integração e o fortalecimento da RAPS não são apenas obrigações legais, mas imperativos morais e sociais que transformam vidas.
O Maranhão está diante de uma oportunidade única de liderar pelo exemplo, mostrando como a união entre iniciativas inovadoras, como “Saúde Mental Para Todos”, e a implementação efetiva de políticas públicas pode criar um sistema de saúde mental que realmente atenda às necessidades de sua população. É hora de os responsáveis tomarem as medidas necessárias para garantir que essa oportunidade não seja desperdiçada.
(Catarina Bogéa – Psicóloga e Psicanalista)