O Ministério dos Transportes divulgou no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira, 8, a publicação da portaria que institui a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas.
A medida, assinada pelo ministro Renan Filho, entrará em vigor em 90 dias.
De acordo com a Portaria n° 241, as empresas responsáveis pelas praças de pedágio deverão oferecer aos usuários a opção de pagar a tarifa utilizando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.
O objetivo é reduzir as filas e proporcionar maior comodidade aos motoristas, garantindo eficiência e praticidade na cobrança das tarifas.
O ministro Renan Filho ressaltou a importância da medida em uma publicação em uma rede social, afirmando que a regulamentação do pagamento por PIX em todas as praças de pedágio do país visa encurtar o tempo de parada e promover praticidade na cobrança, facilitando a vida dos motoristas.
Segundo a portaria ministerial, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a regulamentação das cabines por praça de pedágio, que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, seja por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.