A versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira, 1º, após seis meses de testes.
A ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, utilizado anteriormente pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.
A nova plataforma permite que os empregadores utilizem o Pix, sistema de transferências instantâneas, para recolher o FGTS, proporcionando maior agilidade nas transações financeiras.
A portaria que regulamenta a implementação e operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
Cerca de 4,5 milhões de empregadores utilizarão a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.
O objetivo do governo com o novo sistema é gerar economia para as empresas, reduzindo a burocracia e o tempo necessário para alimentar as informações do FGTS, além de fornecer mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital melhorará a confiabilidade do sistema ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
O FGTS Digital utilizará o e-Social como base de dados e integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas.
Totalmente operado pela internet, o sistema oferecerá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS, bem como pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Entre as novidades do FGTS Digital estão a rapidez no pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Além disso, a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador, utilizando a folha de pagamento como garantia.