Representando o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia, inaugurou nesta terça- feira (26), a Casa de Semiliberdade de São Luís, localizada no bairro do Vinhais. De acordo com a presidente Sorimar Sabóia, a nova moradia está em conformidade com a Lei 12.594, que institui as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“A lei solicita que as moradias, para funcionar a semiliberdade, devem permitir o acolhimento e efetuar os direitos humanos dos adolescentes que estão no processo de transição da convivência com restrição de liberdade e o experimento com a vivência em família e na comunidade, uma vez que nesta medida é permitido, mediante avaliação da equipe técnica da Casa, ao adolescente e jovem a convivência aos finais de semana com as suas famílias”, afirmou a presidente.
Ainda segundo Sorimar, com o novo formato é possível promover uma reinserção social dos adolescentes de forma mais efetiva. “Quando eles se incluem no processo de reeducação, por meio da participação em cursos profissionalizantes, eles conseguem visualizar oportunidades de construir seu futuro”, ressaltou.
A presidente da Funac destacou ainda, que a inauguração da moradia representa um avanço para o sistema socioeducativo do estado do Maranhão, pois, passados sete anos, a retomada da oferta desse atendimento na Grande Ilha foi possível como parte do compromisso do governador Carlos Brandão com a qualidade e humanização do atendimento prestado aos adolescentes, e, consequentemente, com suas famílias e à sociedade.
“Toda obra foi executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura [Sinfra], que realizou a adequação de um imóvel próprio da Funac, sendo previamente planejada pela equipe da Fundação para cumprimento de sua missão institucional. A semiliberdade permite que os adolescentes experimentem a sua liberdade com responsabilidade e busquem novos caminhos a seguir. É importante a participação das famílias no processo socioeducativo, pois os socioeducandos realizam atividades externas, com prioridade para a educação e profissionalização”, contou.
A Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Negreiros, ressalta que a inauguração é um marco importante na defesa dos direitos desses adolescentes.
“A Funac tem trabalhado cotidianamente com atenção e foco para a realização do atendimento humanizado, com diálogo e com sensibilidade para os adolescentes, jovens e profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas. Nós da Sedihpop seguimos atuando com afinco para a construção da política estadual de defesa dos direitos humanos,” disse.
Também participaram da inauguração o defensor público, Murilo Guazelli, Ana Celeste e Capistrano, assessores especiais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – representando o secretário Felipe Camarão; Oscar Lafaiete, da Procuradoria Geral do Estado – representando o procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha; Armando Nobre, secretário adjunto da Criança e do Adolescente da Sedihpop; Lucilene Ferreira Ribeiro e Fábio Henrique, conselheiros tutelares do bairro São Francisco; o padre Gutemberg Feitosa, pároco da Paróquia São Maximiliano Maria Kolbe – representado o bispo Dom Gilberto, além de profissionais da Funac.
Casa de Semiliberdade
A nova casa tem capacidade para acolher até 20 jovens e conta com uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais. Durante o atendimento são feitos acompanhamentos psicológico, social e pedagógico. Os adolescentes também receberão serviços de saúde, ensino escolar e participarão de cursos de profissionalização e atividades de arte, educação e esporte.
Sobre a medida
A semiliberdade é uma medida socioeducativa prevista nos artigos 112 e 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada pelo Juiz da Infância e da Juventude, a adolescentes autores de atos infracionais, observado o devido processo legal, assegurando-se ao adolescente as garantias individuais e processuais previstas no ECA.
Na semiliberdade, os adolescentes frequentam a escola, geralmente localizada na comunidade ou em bairros vizinhos, cursos técnicos e profissionalizantes, podendo trabalhar e realizar atividades externas. Aos finais de semana, os adolescentes retornam ao convívio familiar.