O empresário Alessandro Martins deixou o presídio ‘Manelão’, no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no início da noite desta quinta-feira, 14, após ser beneficiado com alvará de soltura expedido pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, mediante pagamento de fiança estipulada em quarenta salários mínimos.
A decisão judicial estabeleceu cautelares ao ex-dono da Euromar, que passou a fazer uso de tornozeleira eletrônica, não podendo sair de sua residência no período da noite e nos finais de semana, e também está impedido de frequentar determinados locais, tendo que comparecer mensalmente em juízo.
Segundo apurou O INFORMANTE, Alessandro não quis deixar o local em um veículo com fumê e questionou com pessoas próximas a ausência de profissionais da imprensa.
Martins foi preso em flagrante no último dia 21 de fevereiro por crimes de ameaças, resistência, desobediência e desacato durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento onde mora em São Luís.
Soltura – Após análise dos fatos, o Ministério Público do Estado se manifestou, sugerindo que apenas a acusação de resistência era relevante, considerando os demais como meros estágios ou meios de execução desse delito. Em consonância com esse posicionamento, o juiz determinou o relaxamento da prisão de Alessandro Martins de Oliveira.
Além disso, o magistrado decidiu pela transferência do caso para um Juizado Especial Criminal, considerando o princípio da consunção e a competência do juizado para crimes de menor potencial ofensivo.
A decisão, embasada em princípios constitucionais e legais, visa garantir o equilíbrio entre a preservação da ordem pública e os direitos individuais do acusado. O juiz ressaltou que a decisão sobre as medidas cautelares pode ser revista pelo Juizado Especial Criminal competente.