O empresário Alessandro Martins acaba de deixar a prisão no comando geral da Polícia Militar do estado. Martins foi beneficiado por um alvará expedido pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior.
A demora na liberação do empresário se deu em virtude da espera da tornozeleira eletrônica, que foi colocada há pouco por agente penitenciário enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
Alessandro Martins havia sido preso em flagrante, em 21 de fevereiro, acusado de ameaças, resistência, desobediência e desacato durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência.
Após análise dos fatos, o Ministério Público do Estado se manifestou, sugerindo que apenas a acusação de resistência era relevante, considerando os demais como meros estágios ou meios de execução desse delito. Em consonância com esse posicionamento, o juiz determinou o relaxamento da prisão de Alessandro Martins de Oliveira.
Além disso, o magistrado decidiu pela transferência do caso para um Juizado Especial Criminal, considerando o princípio da consunção e a competência do juizado para crimes de menor potencial ofensivo. Como medida cautelar, foram impostas restrições adicionais, incluindo comparecimento mensal em juízo, restrição de liberdade durante a noite e finais de semana, proibição de frequentar determinados locais e aplicação de tornozeleira eletrônica.
A decisão, embasada em princípios constitucionais e legais, visa garantir o equilíbrio entre a preservação da ordem pública e os direitos individuais do acusado. O juiz ressaltou que a decisão sobre as medidas cautelares pode ser revista pelo Juizado Especial Criminal competente.
Alessandro Martins está sendo liberado mediante pagamento de fiança, e deverá cumprir as medidas cautelares impostas enquanto o caso prossegue na Justiça.