Nesta terça-feira, 27, o deputado estadual Rodrigo Lago discursou na tribuna sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 89/2024, de sua autoria, que visa redistribuir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O projeto tem como objetivo garantir que todos os professores da rede pública estadual, e não apenas aqueles em serviço entre 1997 e 2006, sejam beneficiados com os juros desses recursos.
O deputado confirmou que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Maranhão receberá um precatório no valor de R$ 4,2 bilhões, sendo a primeira parcela de R$ 1,7 bilhão prevista para ser paga ainda em fevereiro.
Ele lembrou que a Casa Legislativa já havia aprovado, na legislatura anterior, a Lei nº 11.735, de 27 de maio de 2022, que estabelece a divisão desses recursos, destinando 60% para os professores e 40% para investimentos, conforme orientação do Tribunal de Contas da União e legislação federal posterior, como a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022.
No entanto, ressaltou que apenas os professores que estavam na rede pública entre 1997 e 2006 teriam direito a essa divisão, excluindo aqueles que ingressaram após 2006.
Por isso, o projeto visa incluir todos os professores ativos da rede pública estadual, incluindo aposentados, pensionistas e contratados, na distribuição dos recursos dos juros moratórios.
O deputado enfatizou que essa medida visa beneficiar os profissionais da educação que estão diariamente nas salas de aula, garantindo que os recursos sejam revertidos em prol da educação.
Ele também propôs que os pagamentos sejam feitos de acordo com a Emenda Constitucional 114, com 40% do valor total pago este ano, seguido de 30% no próximo ano e outros 30% em 2026.
O projeto propõe que cada parcela seja dividida de forma proporcional:
- 60% do valor principal para os professores que atuaram entre 1997 e 2006;
- 40% para investimentos;
- e os juros correspondentes sejam direcionados aos professores atuais da rede pública estadual, garantindo que todos sejam contemplados