A Receita Federal está creditando, nesta quinta-feira, 29, os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes a fevereiro de 2024.
Estes lotes contemplam contribuintes que haviam caído na malha fina, mas regularizaram suas pendências com o Fisco.
O montante total das restituições ultrapassa os R$ 304,1 milhões.
Do total disponibilizado, cerca de R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridades específicas.
Entre eles, estão 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou que possuem moléstia grave, além de 6.744 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Outros 80.680 contribuintes, que não se enquadram nas prioridades legais, serão contemplados neste lote.
Eles foram selecionados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix.
Adicionalmente, 88.857 contribuintes não prioritários também serão beneficiados.
Para verificar se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”, seguida de “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não conste na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível corrigi-las mediante o envio de uma declaração retificadora, aguardando os próximos lotes da malha fina.
O pagamento da restituição é efetuado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, seja por meio direto ou por indicação de chave Pix.
Caso o crédito não seja realizado devido a algum motivo, como a desativação da conta bancária, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se a restituição não for resgatada dentro do prazo de 1 ano, o contribuinte deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.