Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo a permissão apenas para detentos em regime semiaberto que desejam estudar fora da prisão. A proposta, que recebeu 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, será reavaliada pela Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores. O projeto original foi aprovado pela Câmara em 2022.
A legislação atual permite que condenados no regime semiaberto deixem a prisão até cinco vezes por ano para visitar familiares, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização, conhecidas como “saidinhas”. O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumenta que a medida busca evitar que presos cometam infrações durante essas saídas, colocando a população em risco.
Além de acabar com as “saidinhas”, o projeto também prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime dos condenados, garantindo que apenas aqueles com boa conduta carcerária tenham direito ao benefício. Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior, excluindo os condenados por crimes hediondos ou violentos.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas, podendo ser determinada pelo juiz como requisito para cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, bem como para presos em liberdade condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais morto em janeiro deste ano durante uma perseguição por um beneficiário das “saidinhas”.
Tanto o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), quanto o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestaram favoráveis ao projeto, mas o governo ainda não definiu se vetará alguma parte da proposta.
Especialistas divergem sobre o impacto do fim das “saidinhas” na criminalidade. Enquanto alguns defendem que o benefício é essencial para a ressocialização dos presos, outros argumentam que sua abolição não está diretamente relacionada à queda na criminalidade.