Na manhã desta sexta-feira (2), o recém-empossado senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou seu primeiro projeto de lei, propondo restrições à instalação de acampamentos e estruturas próximas de quartéis e áreas militares. Dino, que recentemente passou o cargo de Ministro da Justiça para Ricardo Lewandowski, exercerá seu mandato como senador até 22 de fevereiro, quando assumirá uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto, protocolado por Dino, busca alterar o Decreto-Lei 3.437/1941, que regulamenta o uso do espaço ao redor de bases e organizações militares. A proposta surge como resposta aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando acampamentos foram instalados em frente a quartéis do Exército em todo o país, demandando uma revisão do resultado da eleição presidencial.
De acordo com o projeto, serão estabelecidos protocolos específicos de segurança em um raio de 1.320 metros, contados a partir dos muros dos quartéis. Flávio Dino justifica a iniciativa, destacando que os atos extremistas observados recentemente “reforçam a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro para evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”.
Comprometido com uma agenda legislativa intensa, Flávio Dino prometeu apresentar cinco projetos antes de assumir sua posição no STF. Sua trajetória como deputado federal, entre 2007 e 2010, incluiu a apresentação de 18 projetos de lei, com pelo menos oito focados na área do direito.