Flávio Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares condenados

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que está prestes a assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta segunda-feira (19) visando abolir a aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e promotores condenados por delitos graves.

A iniciativa de Dino tem como objetivo substituir a aposentadoria compulsória pelo afastamento do serviço público sem remuneração. O senador afirmou que apresentará outras quatro propostas antes de deixar o cargo no Senado.

“No caso de infrações administrativas graves, alguns servidores públicos são transferidos para a inatividade, mantendo o recebimento de remuneração sob o título de ‘aposentadoria’. Isso desvirtua o propósito desse benefício previdenciário, que visa garantir condições dignas de vida quando não for mais possível exercer atividade laboral devido a critérios como idade-limite, incapacidade permanente ou tempo de contribuição”, destacou o senador em seu documento.

Após sua passagem pelo comando do Ministério da Justiça e antes de assumir o posto no STF, Dino retoma suas funções no Senado e planeja obter apoio para sua proposta.

No antigo Twitter, Dino anunciou que buscará assinaturas para sua proposta, destacando a necessidade de igualdade no tratamento dos servidores públicos em casos de crimes graves, como corrupção.

Além da PEC, o senador pretende apresentar outros projetos de lei, como a proibição de acampamentos em quartéis, medidas sobre prisão preventiva e audiência de custódia, destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito policial, exigência de câmeras corporais em segurança privada e fortalecimento de bibliotecas no combate às fake news.

“Esses são os três primeiros capítulos, mas serão cinco. Serão cinco [propostas]”, ressaltou Flávio Dino, indicando sua agenda legislativa antes de assumir o cargo no STF.