Até o dia 29 de fevereiro de 2024, os contribuintes do Maranhão que efetuaram o pagamento da taxa de licenciamento de veículos reajustada poderão receber o reembolso da diferença paga.
Originalmente, a taxa, que é de R$ 85, foi reajustada para R$ 157,33 em 21 de fevereiro.
Contudo, devido a problemas nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que impediram os usuários de emitir as guias de pagamento no site do órgão, o Governo do estado decidiu prorrogar o aumento da taxa.
A nova data para a entrada em vigor do reajuste da taxa é 1º de março.
Após o anúncio da prorrogação do prazo para a emissão da taxa de licenciamento sem reajuste, muitos proprietários de veículos já haviam efetuado o pagamento com o novo valor.
Em resposta a essa situação, o governador Carlos Brandão (PSB) editou uma Medida Provisória para garantir que os contribuintes recebam o estorno da diferença paga, estimada em R$ 72,33.
De acordo com a MP 434, “Fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”.
Para solicitar o reembolso, os proprietários que pagaram a taxa de licenciamento com o valor reajustado devem procurar o Detran-MA, levando o comprovante de pagamento.