A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro realizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu passaporte, apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, seja devolvido.
Esta operação investiga alegada conspiração para um golpe de Estado no Brasil por parte de uma organização criminosa.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a apreensão do passaporte não atende aos requisitos legais, pois não foi demonstrado um risco real de fuga.
Eles propõem que a retenção do documento seja substituída pela obrigação de obter autorização para ausentar-se do país por mais de sete dias.
No requerimento, a defesa enfatiza a colaboração integral de Bolsonaro com as autoridades desde o início do processo, comparecendo a todas as convocações e contribuindo ativamente para o esclarecimento dos acontecimentos.
A ordem de apreensão do passaporte foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com a concordância da Procuradoria-Geral da República.
Esta medida cautelar foi a única direcionada especificamente a Bolsonaro.
Os outros investigados, incluindo altos militares, também tiveram seus passaportes confiscados e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa argumenta adicionalmente que a retenção do passaporte viola o direito à liberdade de locomoção e parece antecipar uma pena.
Segundo os advogados, Bolsonaro está sendo tratado como culpado, não apenas pelo tribunal, mas também pela mídia.
Na petição, os advogados destacam que Bolsonaro só precisou sair do país uma vez durante todo o ano de 2023, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que notificou o STF com antecedência sobre essa viagem.