Em uma sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024.
Às 15h, a cerimônia incluirá a leitura das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional.
A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhará as prioridades do governo no parlamento.
Entre os destaques para discussão no Congresso Nacional neste ano estão as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado.
A Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, aguarda regulamentação por meio de leis complementares para que as principais mudanças entrem em vigor.
Os projetos a serem enviados pelo Executivo abordarão a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS, a compensação de perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios, além dos regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.
Outros temas que devem ocupar a agenda dos parlamentares incluem a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, vetos presidenciais ao orçamento, a reforma do Código Civil, a regulação da Inteligência Artificial (IA), a minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde.
A prometida reforma tributária sobre a renda também pode ser discutida este ano.
A Câmara e Senado analisarão 20 Medidas Provisórias já editadas pelo Executivo.
Com a perspectiva de ser um ano eleitoral, espera-se que temas importantes se concentrem no primeiro semestre, pois o segundo será marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, reduzindo as votações na Câmara e no Senado.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, destaca a priorização da alteração do Código Civil neste ano.
No ano passado, o Senado instalou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação, com a expectativa de entrega do anteprojeto aos parlamentares em abril.
A regulação do uso da inteligência artificial é outro tema prioritário, aguardando o relatório do senador Eduardo Gomes na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial. Recentemente, a União Europeia aprovou as primeiras regras mundiais para a inteligência artificial.
Outro ponto em destaque é o projeto de lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, que busca regular as redes sociais para combater a desinformação.
O texto, que tramitou no ano passado, pode ser aprovado neste ano, após a suspensão da votação devido à pressão das empresas de tecnologia.