O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, programado para este domingo, 14, em Paço do Lumiar, em celebração aos 63 anos da cidade.
A decisão seguiu um recurso do Ministério Público do Maranhão, após o juiz Gilmar de Jesus, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, negar o pedido de cancelamento.
Na sua determinação, Jamil mencionou a ausência de publicação do processo de contratação do artista pela prefeitura, problemas na gestão de resíduos sólidos e investigações sobre possível má aplicação de recursos na saúde e educação.
O Ministério Público do Maranhão alegou que a contratação da VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), por R$ 203.200, não condiz com a realidade financeira da cidade, violando princípios constitucionais.
O MP-MA salientou que a contratação contraria princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Também solicitou a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao contrato, incluindo despesas com palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos, entre outros.