Os motoristas habilitados nas categorias C, D e E devem regularizar a situação de seus exames toxicológicos até 31 de março se a validade da CNH expirar entre janeiro e junho, e até 30 de abril se vencer entre julho e dezembro, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O exame é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro para detectar substâncias que possam comprometer a habilidade de condução.
O Ministério dos Transportes recomenda verificar a necessidade do exame através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), acessível via cadastro ou login na conta gov.br.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que motoristas com exames vencidos por mais de 30 dias, a partir de 28 de janeiro de 2024, estão sujeitos a multas conforme a Lei 14.599/2023.
A penalidade inclui multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Para evitar essas penalidades, é crucial que os condutores cumpram os prazos estipulados para a regularização de seus exames toxicológicos.