O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, totalizando cerca de R$ 5,5 trilhões, sendo o primeiro orçamento proposto durante seu terceiro mandato, nessa segunda-feira, 22.
O principal destino dos gastos federais continua sendo o refinanciamento da dívida pública, estimado em R$ 1,7 trilhão.
A cerimônia de sanção, realizada no gabinete presidencial, não foi aberta ao público.
O único veto proposto pelo Presidente é de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão, reduzindo a previsão de R$ 16,7 bilhões para R$ 11,1 bilhões.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, mencionou que o veto será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado.
O motivo do veto, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, resultando em um corte de cerca de R$ 5,5 bilhões.
Padilha afirmou que a decisão presidencial priorizou a preservação integral da saúde e educação, além de proteger investimentos em áreas essenciais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segurança pública e população vulnerável.
O salário mínimo previsto para 2024 é de pelo menos R$ 1.412, um aumento em relação aos R$ 1.320 deste ano.
Destacam-se no orçamento o crescimento de 18% nos investimentos em saúde, aumento de 11% para a educação e 30% para ciência e tecnologia.
O Programa Bolsa Família receberá quase R$ 170 bilhões, enquanto o Ministério da Educação e da Saúde terão alocados R$ 180 bilhões e R$ 231 bilhões, respectivamente.
Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foram destinados R$ 3,72 bilhões, e para a pasta da Defesa, R$ 126 bilhões.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelo Congresso, utilizados nas eleições municipais de 2024, mantendo o mesmo valor de 2022.
O valor inicialmente proposto pelo governo era de R$ 939,3 milhões.