O uso de câmeras de vigilância no sistema de transporte da capital foi recomendado pelo Ministério Público estadual em 30 de junho do ano passado, por meio do promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Promotoria Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, em São Luís. A Recomendação foi expedida com o objetivo de estabelecer medidas de vigilância para garantir a segurança dos usuários, principalmente das mulheres, nas frotas de ônibus do transporte coletivo na capital maranhense.
Na época, a recomendação foi encaminhada ao prefeito Eduardo Braide, ao secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Rodrigues, e a todas as empresas de transporte público que operam na cidade. Dentre as medidas sugeridas, estavam a ampliação da cobertura de câmeras nos ônibus, conectando-as ao sistema de monitoramento da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
A Recomendação do MPMA propunha, ainda, a alocação de pessoal em cada ônibus para realizar a vigilância e efetuar a prisão de possíveis assaltantes; campanha de combate a todas as formas de importunação sexual nos ônibus, incluindo a fixação de cartazes nos coletivos e propagandas nos veículos de comunicação.
No mesmo período, o MPMA deu um prazo de 45 dias para cumprimento da Recomendação às empresas de transporte público, como: Consórcio Central Taguatur, Ratrans, Consórcio Via SL (Expresso Rei de França e São Miguel de Uberlândia); Consórcio Upaon Açu (Autoviária Matos Ltda, Viper, Patrol Transporte, Viação Abreu, Expresso Rio Negro, Viação Aroeiras, Planeta Transporte, Speed Car e Seta Transportes).
Em caso de não atendimento da Recomendação, o Ministério Público anunciou que se reservava o direito de adotar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis, a fim de garantir implementação efetiva das medidas, visando à segurança dos usuários do transporte coletivo de São Luís.
A câmera no ônibus – Sobre a execução do motorista Baixinho, O INFORMANTE apurou que o ônibus da Primor estava apenas com uma câmera de quem passa o cartão direcionada para a roleta, sem direcionamento total para dentro do coletivo.
Não havia no ônibus também o ‘botão do pânico’.