Governo Federal vai retomar 469 obras paradas na área da saúde no Maranhão

O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde em todo o Brasil, incluindo 469 no Maranhão, que estavam paralisadas nos últimos anos.

Essa estratégia é uma prioridade do Governo Federal para ampliar a estrutura do SUS e garantir acesso à saúde para todos os brasileiros.

Entre as obras a serem retomadas estão Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Acolhimento, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.

Estados e municípios agora podem solicitar a retomada e reativação dessas obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS.

O prazo para solicitação é de até 60 dias a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos.

Essa ação faz parte da lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem.

Cerca de R$ 76,6 milhões estão estimados para serem liberados no Maranhão.

Os recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido totalmente repassado.

A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, considerando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

A iniciativa contemplará obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário.

O programa também permitirá a reativação, a regularização da situação de obras concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.