Em 2023, o Governo Federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, sendo o segundo pior registrado desde 1997, perdendo apenas para o impacto da pandemia em 2020, quando atingiu R$ 743,25 bilhões.
O resultado foi influenciado pelo pagamento de precatórios, após um acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo Central.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo ultrapassam a arrecadação de impostos, excluindo o pagamento da dívida pública.
Sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado 2023 com um déficit de R$ 138,1 bilhões, representando 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), uma redução de 40% em relação ao ano anterior.
O mês de dezembro registrou o maior déficit primário mensal, atingindo R$ 116,15 bilhões, impulsionado pelos pagamentos de precatórios em atraso.
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem possibilidade de recurso.
O Governo Federal buscou em 2023 quitar essas dívidas para evitar um passivo de R$ 250 bilhões até o final de 2026, contribuindo para o déficit histórico do ano passado.
Além disso, o socorro financeiro aos estados e municípios, totalizando cerca de R$ 20 bilhões, foi apontado como outro fator que contribuiu para o elevado déficit.
Sem esse socorro, o déficit teria diminuído para R$ 117,2 bilhões, equivalendo a 1,1% do PIB.
Apesar da quitação dos precatórios, o déficit primário ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.