O reajuste do salário mínimo, definido em R$ 1.412 para 2024, traz implicações para diversos benefícios e pagamentos. Com base na nova fórmula governamental, que considera a inflação (INPC) e a variação positiva do PIB, as seguintes áreas serão afetadas:
Aposentadorias (INSS) – Todos os aposentados receberão pelo menos R$ 1.421, enquanto aqueles que recebem acima do mínimo terão reajuste proporcional, considerando o INPC.
Seguro-Desemprego – O benefício mínimo será de R$ 1.412, seguindo o salário mínimo, com o cálculo das parcelas baseado na média salarial dos últimos três meses.
Abono Salarial do PIS/Pasep – O valor máximo do abono será um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024), pago anualmente, variando conforme os meses trabalhados no ano-base.
Microempreendedores Individuais (MEIs) – O recolhimento mensal para o INSS, que garante direitos previdenciários, aumentará de R$ 66 para R$ 70,60.
BPC/Loas – O Benefício de Prestação Continuada será de R$ 1.412, garantindo um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
CadÚnico – A faixa de renda no Cadastro Único será ajustada, passando para R$ 706 para renda per capita de até meio salário mínimo e R$ 4.236 para renda familiar total de até três salários mínimos.
Além desses, outros benefícios como o recolhimento dos MEIs e o BPC/Loas também sofrerão alterações em decorrência do novo salário mínimo, reforçando a interconexão entre as políticas econômicas e sociais.