Em decisão prolatada no Recurso Especial nº 2013262 – STJ, o ministro Francisco Falcão desconstituiu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e suspendeu os direitos políticos do deputado Estadual Hemetério Weba.
O recurso é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP/MA), que condenou o deputado a suspensão de seus direitos políticos por três anos.
O cumprimento da decisão é imediato, e, caso o deputado não seja beneficiado com medida cautelar, a composição da Assembleia Legislativa do estado deve ser alterada.
Veja a íntegra da decisão:
Tem muitos deputado nessa situação tem quê tirar todos