Em celebração ao Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o segundo pacote de ações pelo governo visando a igualdade racial, com uma série de iniciativas abrangentes para promover direitos e combater desigualdades. O conjunto de 13 medidas inclui programas nacionais, titulação de terras quilombolas, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação e grupos de trabalho interministeriais.
Lula destacou que essas ações representam o pagamento de uma “dívida histórica” e homenageou a deputada federal Benedita da Silva, ressaltando o papel fundamental da população negra na construção da identidade nacional brasileira.
Titulação de Terras:
Cinco terras quilombolas foram tituladas, sendo duas delas federais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou títulos para a comunidade da Ilha de São Vicente (TO) e Lagoa dos Campinhos (SE). Além disso, o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) titulou terras para comunidades em Peri Mirim e Serrano do Maranhão.
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ):
Foi instituída a PNGTAQ, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, visando o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, combinando conservação ambiental, direitos sociais e geração de renda.
Programa Nacional de Ações Afirmativas:
Criado para formular, promover e articular políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.
Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista:
Instituído para promover uma comunicação mais inclusiva e respeitosa na administração pública, elaborando o Plano Nacional de Comunicação Antirracista e fortalecendo mídias negras.
Cooperação com o BNDES para Combate à Fome e Insegurança Alimentar:
Assinado acordo de cooperação técnica para a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, integrando o Plano Brasil Sem Fome.
Reconhecimento do Hip Hop como Referência Cultural Brasileira:
O hip hop foi oficialmente reconhecido como referência cultural brasileira, estabelecendo diretrizes nacionais de valorização dessa cultura.
Incentivo à Produção Cultural, Economia de Axé e Agroecologia:
Um investimento de R$ 4,4 milhões em chamada pública para valorizar a cultura de povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos, fomentando práticas sustentáveis e a economia criativa.
Preservação do Cais do Valongo:
Um acordo de cooperação técnica com o BNDES para a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização do Cais do Valongo, principal porto de entrada de africanos escravizados nas Américas.
Programa de Intercâmbios Caminhos Amefricanos:
Lançado com o objetivo de promover diálogo, pesquisa, cooperação e educação antirracista entre Brasil, África, América Latina e Caribe. O programa contempla intercâmbios para pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de ensino.
Pesquisa, Monitoramento e Avaliação de Dados:
Parcerias com o IBGE, Ipea e Instituto Federal de Brasília visam ampliar a coleta de dados sobre a implementação de políticas afirmativas, gestão municipal racial, assistência a idosos negros e acidentes de trabalho para pessoas negras.
O segundo pacote de ações pelo governo vai fortalecer o compromisso com a promoção da igualdade racial, reconhecendo a diversidade cultural e contribuição histórica da população negra no Maranhão e em todo o Brasil.”